Banco Central desiste de regular o Pix Parcelado e proíbe uso do nome por instituições financeiras

O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (4), que não dará continuidade à criação de regras específicas para o chamado Pix Parcelado. A decisão foi comunicada durante a reunião do Fórum Pix, realizada em Brasília, e representa o fim de um debate que vinha se arrastando há meses no setor financeiro.

Desde o surgimento das primeiras propostas de regulamentação, a modalidade de pagamento parcelado via Pix gerou diferentes interpretações e modelos por parte das instituições financeiras. Sem uma regulamentação oficial, diversas fintechs e bancos passaram a oferecer versões próprias do serviço, sob nomes como “Pix no crédito”, “Parcele com Pix” ou “Pix Garantido”. Agora, o BC determinou que o termo “Pix Parcelado” não poderá mais ser utilizado oficialmente por nenhuma instituição — embora expressões semelhantes continuem liberadas.

A justificativa para a decisão envolve a natureza do Pix como um meio de pagamento à vista e instantâneo. Segundo o Banco Central, as operações que oferecem parcelamento a partir do Pix não se tratam de uma funcionalidade nativa do sistema, mas sim de produtos de crédito construídos sobre a infraestrutura do Pix. Dessa forma, caberá a cada instituição seguir as normas tradicionais de concessão de crédito, sem a necessidade de um novo conjunto de regras.

Apesar de retirar de pauta a regulação específica, o BC continua monitorando a evolução das soluções que utilizam o Pix como base para novas experiências de pagamento. O Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do setor financeiro e da sociedade civil, seguirá como espaço de discussão para acompanhar as inovações em curso e garantir a segurança e eficiência do sistema.

Para os consumidores, a decisão não implica o fim das opções de parcelamento via Pix, mas sim uma redefinição do que pode ou não ser comunicado e promovido pelas instituições. O uso do nome “Pix Parcelado”, por exemplo, será considerado inadequado — justamente por dar a entender que se trata de uma funcionalidade oficial do sistema de pagamentos instantâneos do BC.

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